O que é dívida flutuante
A dívida flutuante é a parte da dívida do ente que vence no curto prazo e que flutua conforme o dia a dia da execução orçamentária e financeira. A Lei 4.320/1964 (art. 92) define a dívida flutuante como a que compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; e os débitos de tesouraria. O art. 93 acrescenta que todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.
A palavra “flutuante” sugere o que de fato ocorre: os saldos sobem e descem a todo momento, com a entrada de depósitos, a inscrição de restos a pagar, os pagamentos e os débitos de tesouraria.
Para que serve esse conceito
A classificação ajuda a separar as obrigações de curto prazo, que exigem caixa imediato, das de longo prazo, que se pagam ao longo de anos. Para o gestor, a dívida flutuante é o termômetro da pressão sobre o caixa: se ela cresce mais rápido que as disponibilidades, o município caminha para dificuldade de pagamento. Para o controle, é a base para calcular o superávit ou déficit financeiro.
O que compõe a dívida flutuante
- Restos a pagar, exceto os de serviços da dívida: despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício.
- Serviços da dívida a pagar: juros e amortizações vencidos e ainda não pagos.
- Depósitos: valores recebidos de terceiros em caráter temporário, como cauções e consignações.
- Débitos de tesouraria: obrigações assumidas para suprir insuficiência de caixa, como antecipações de receita.
Como funciona na prática
- Ao longo do ano, a contabilidade registra cada obrigação de curto prazo conforme surge: empenho não pago, depósito recebido, parcela vencida.
- Ao fim do exercício, os restos a pagar são inscritos, e passam a compor a dívida flutuante.
- A tesouraria paga as obrigações conforme o vencimento e a disponibilidade de caixa por fonte.
- No balanço, os passivos dessa natureza integram o passivo financeiro, que compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária (art. 105, §3º).
- A diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, por fonte, mostra o superávit ou déficit financeiro do exercício.
Imagine uma prefeitura de pequeno porte que encerra o ano com muitos empenhos não pagos e diversos depósitos de caução em contratos. Esses valores formam a dívida flutuante. Se o caixa livre for menor que esse total, o município inicia o ano seguinte com déficit financeiro e precisa priorizar pagamentos. Se for maior, haverá superávit financeiro, que poderá ser usado como fonte de créditos adicionais, observadas as vinculações.
Como a classificação evoluiu
Hoje o MCASP usa a classificação em circulante e não circulante, mas mantém a visão financeira e permanente para os fins do art. 105 da Lei 4.320. Em termos práticos, a dívida flutuante equivale às obrigações de curto prazo do ente. O gestor que lê o balanço atual encontrará essas obrigações no passivo circulante, e o quadro do superávit financeiro continua a existir como demonstração específica.
Diferença entre dívida flutuante e dívida fundada
A dívida flutuante é de curto prazo e variável. A dívida fundada, ou consolidada, é de longo prazo, com exigibilidade superior a doze meses. A flutuante preocupa a tesouraria; a fundada preocupa o planejamento e os limites de endividamento fixados pelo Senado. As duas devem ser acompanhadas, mas por indicadores e instrumentos diferentes.
Base legal
- Lei 4.320/1964, arts. 92 e 93: definição e registro da dívida flutuante.
- Lei 4.320/1964, art. 105, §3º: passivo financeiro no Balanço Patrimonial.
- MCASP, 11ª edição: classificação em circulante e não circulante.
Como o gestor acompanha a dívida flutuante
O acompanhamento mensal é simples e eficaz: a contabilidade levanta o saldo de cada componente, restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria, e o compara com as disponibilidades de caixa por fonte. Se a dívida flutuante cresce mais rápido que as disponibilidades, o município está acumulando compromissos sem lastro, e é hora de rever o cronograma de desembolso. Se há depósitos de terceiros antigos, sem movimentação, convém investigar a origem e regularizar, seja devolvendo, seja apropriando o valor, conforme a natureza.
Em resumo, a dívida flutuante é o conjunto de obrigações de curto prazo que o município precisa honrar com o caixa que tem. Acompanhá-la todo mês, e não apenas no fim do ano, é a melhor forma de evitar atrasos e de proteger os recursos de terceiros mantidos sob guarda.
Erros comuns
- Deixar de registrar depósitos e cauções como obrigações do ente.
- Inscrever restos a pagar sem verificar a disponibilidade de caixa por fonte.
- Usar recursos de depósitos de terceiros para pagar despesas do próprio município.
- Não acompanhar a evolução da dívida flutuante em relação às disponibilidades.
- Confundir dívida flutuante com a dívida consolidada, que obedece a limites do Senado.