O que significa SICRO
A sigla SICRO significa Sistema de Custos Referenciais de Obras. É a referência de custos que a Lei nº 14.133/2021 indica, no art. 23, § 2º, I, para definir o valor estimado de serviços e obras de infraestrutura de transportes, como estradas e pontes. Para as demais obras e serviços de engenharia, a lei indica o Sinapi.
Como a lei manda usar
O valor estimado de obras e serviços de engenharia deve ser definido, em primeiro lugar, por composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no Sicro (infraestrutura de transportes) ou no Sinapi (demais casos), acrescidos do BDI de referência e dos encargos sociais cabíveis. Se não houver composição de referência, a lei admite, na ordem do § 2º, dados de mídia especializada e tabelas aprovadas pelo Poder Executivo federal, contratações similares e a base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Na prática do município
Municípios que pavimentam vias, constroem pontes ou fazem obras de drenagem associadas ao sistema viário costumam consultar o Sicro. Quem constrói escolas, creches e unidades de saúde consulta o Sinapi. Quando a obra é executada sem recursos da União, o ente pode adotar outro sistema de custos (art. 23, § 3º). Se houver recursos federais, a referência indicada na lei costuma ser exigida pelo concedente.
Como usar
- Identifique se o serviço é de infraestrutura de transportes.
- Consulte a composição do item na referência do estado e da data-base.
- Monte a planilha, com quantitativos de projeto.
- Aplique o BDI e os encargos sociais.
- Guarde as fontes e as justificativas no processo.
Exemplo ilustrativo: numa obra de pavimentação urbana, a equipe usa as composições de terraplenagem e de camadas do pavimento do Sicro, aplica o BDI de referência e anexa a planilha ao processo, com a data-base e o estado de referência.
Erros comuns
- Usar o Sicro em obra de edificação, ou o Sinapi em obra rodoviária, sem justificar.
- Não indicar a data-base e o estado da referência.
- Substituir composição oficial por cotação sem explicar o motivo.
