O que é BDI
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas, chamado na lei de bonificações e despesas indiretas) é o percentual que se soma ao custo direto de uma obra ou serviço de engenharia para formar o preço de venda. Cobre o que não é material nem mão de obra aplicados diretamente na obra: administração central, seguros, garantias, riscos, despesas financeiras, tributos incidentes sobre o preço e a remuneração (lucro) do construtor. A ideia é simples: preço de venda = custo direto + BDI.
O que diz a lei
- Estimativa de valor: o art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 determina que, na contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado, acrescido do percentual de BDI de referência e dos encargos sociais (ES) cabíveis, seja definido por parâmetros em ordem, começando pelo Sicro e pelo Sinapi.
- Readequação pelo vencedor: após o julgamento, o licitante vencedor deve reelaborar e apresentar, em meio eletrônico, as planilhas com quantitativos, custos unitários e o detalhamento do BDI e dos encargos sociais, com valores adequados ao valor final da proposta (art. 56, § 5º).
- Proteção do desconto: alterações no orçamento não podem reduzir, em favor do contratado, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência (art. 128).
Como funciona na prática
- A equipe levanta os custos diretos (materiais, mão de obra, equipamentos) por item de serviço, usando tabelas oficiais.
- Define o BDI de referência, com a composição de cada componente (administração central, seguro, garantia, riscos, despesas financeiras, tributos e lucro).
- O preço de cada item resulta do custo direto acrescido do BDI.
- Os licitantes apresentam propostas com sua própria composição de BDI; o edital pode fixar faixas de aceitabilidade.
- O vencedor readequa as planilhas ao valor da proposta, mantendo o detalhamento do BDI e dos encargos.
Exemplo ilustrativo: imagine um serviço com custo direto de R$ 100,00 por unidade e BDI de 25%. O preço de venda é R$ 125,00. Se a proposta do licitante apresentar BDI de 40%, a Administração deve analisar a composição, para verificar se há itens indevidos, como despesas já contempladas nos custos diretos, que gerariam preço acima do mercado.
Diferença entre BDI e encargos sociais
O BDI incide sobre o custo direto e cobre despesas indiretas, tributos sobre o preço e lucro. Os encargos sociais são os custos trabalhistas e previdenciários ligados à mão de obra (como FGTS e contribuições), que integram o custo direto da mão de obra. A lei os trata em conjunto (BDI e ES), mas são conceitos distintos. Veja também planilha de custos e formação de preços.
Cuidados com o BDI
- Duplicidade: itens contados no custo direto não podem reaparecer no BDI.
- Tributos: o BDI deve considerar os tributos incidentes sobre o preço, conforme o regime tributário aplicável, e a composição deve ser justificada no processo.
- Referência: use o BDI de referência e justifique desvios.
Base legal
Arts. 23, 56 e 128 da Lei nº 14.133/2021. Veja também sobrepreço e superfaturamento.
Erros comuns
- Usar um BDI único sem composição, sem justificar.
- Aceitar BDI com itens em duplicidade com os custos diretos.
- Não exigir a readequação das planilhas após os lances.
- Permitir aditivos que alterem a planilha e reduzam, em favor do contratado, a diferença do preço global de referência.
- Ignorar o detalhamento dos encargos sociais.