O que é o FNAS
O Fundo Nacional de Assistência Social é o canal pelo qual o governo federal cofinancia a assistência social nos municípios. Segundo o Portal Federativo, o FNAS repassa recursos aos fundos de assistência social municipais e do DF para a execução de serviços e programas socioassistenciais, e apoia a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF) e do SUAS (IGD-SUAS). A sigla tem verbete próprio: FNAS.
Como os repasses são feitos
Os repasses são feitos na modalidade fundo a fundo e executados no SUASWEB, com módulos públicos (relatório de parcelas pagas e de saldos em conta) e restritos (plano de ação e demonstrativo anual de execução). Isso significa que o município precisa operar o sistema para planejar o uso do recurso e comprovar a execução.
Os blocos de financiamento
A Portaria MDS 113/2015 regulamenta o cofinanciamento federal por blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do SUAS e Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. As normas incluem a Lei 8.742/1993 (LOAS), a Lei 9.604/1998 e o Decreto 7.788/2012, além de resoluções da CIT e do CNAS. A existência de blocos separa as finalidades: o dinheiro de um bloco não deve ser usado em outro.
Alertas ao gestor
- a prestação de contas é anual ao ministério e periódica aos conselhos;
- a omissão ou a falta de comprovação pode levar à tomada de contas especial;
- os recursos não podem ficar em conta centralizadora e devem ser executados nas contas vinculadas a cada bloco;
- o repasse pode ser suspenso até a regularização.
Como funciona na prática
- Estrutura local. O município mantém fundo de assistência social, conselho atuante e plano.
- Planejamento no SUASWEB. Elabora o plano de ação, indicando como usará os recursos de cada bloco.
- Recebimento. O FNAS repassa as parcelas às contas vinculadas a cada bloco.
- Execução. A secretaria executa os serviços (por exemplo, centros de referência), usando cada conta de acordo com a finalidade do bloco.
- Controle social. O conselho acompanha e analisa a execução.
- Prestação de contas. O município preenche o demonstrativo anual de execução e responde às demandas dos órgãos de controle.
Exemplo ilustrativo
Imagine um município que mantém um centro de referência de assistência social financiado em parte com recursos federais. O recurso da Proteção Social Básica chega à conta do bloco correspondente e é usado em equipe técnica, aluguel e materiais do serviço. A secretaria registra o plano de ação e, no fim do ano, preenche o demonstrativo de execução. O conselho analisa as contas e emite parecer, evitando apontamentos futuros.
Por que a segregação por blocos importa
Usar recurso de um bloco em finalidade de outro, ou centralizar tudo em uma só conta, é uma das irregularidades mais comuns apontadas por controles. A segregação dá transparência e facilita a verificação: cada real pode ser rastreado até a finalidade para a qual foi repassado.
Checklist do gestor
- fundo municipal em funcionamento, com CNPJ regular;
- uma conta vinculada para cada bloco de financiamento;
- plano de ação cadastrado e atualizado no SUASWEB;
- conselho municipal de assistência social com reuniões regulares;
- demonstrativo anual de execução enviado no prazo;
- controle de saldos e conciliação bancária mensal.
Diferença entre FNAS e FNS
O FNAS é o fundo federal da assistência social, e o FNS é o da saúde. Ambos repassam fundo a fundo, mas cada um com normas, sistemas e blocos próprios. O município deve acompanhar as regras de cada política.
Como organizar a gestão financeira da assistência social
Uma boa prática é manter uma planilha por bloco, com saldo inicial, repasses recebidos, despesas realizadas, rendimentos e saldo final, conciliada mensalmente com os extratos bancários. A equipe da secretaria deve conhecer as regras de cada bloco, para saber que despesa pode ser paga com qual recurso. Quando surgir dúvida sobre o enquadramento de uma despesa, convém consultar a área técnica estadual ou federal antes de executar, registrando a resposta em processo. Também vale reservar tempo, em cada reunião do conselho, para apresentar de forma simples a execução financeira, dando transparência e legitimidade às decisões.
Erros comuns
- Usar conta centralizadora para recursos de diferentes blocos.
- Executar despesa em bloco diferente do da finalidade.
- Deixar de preencher o plano de ação ou o demonstrativo anual no SUASWEB.
- Descuidar do conselho de assistência social.
- Omitir a prestação de contas e arriscar tomada de contas especial.
- Ignorar suspensões de repasse até regularizar pendências.
Perguntas frequentes na prática
FNAS exige convênio?
Não. Os repasses são fundo a fundo, executados no SUASWEB.
O que é IGD?
É o índice de gestão descentralizada, usado para apoiar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF) e do SUAS (IGD-SUAS), segundo o Portal Federativo.