Glossário da gestão pública · 136 termos

Glossário de planejamento e inovação

Planejamento estratégico, indicadores, OKR, PDCA, mapeamento de processos, Lean, governança e carta de serviços: termos de gestão pública.

Planejamento e inovação na gestão pública reúnem as ferramentas que ajudam a prefeitura, a câmara ou o consórcio a definir prioridades, organizar processos, medir resultados e melhorar serviços. Diferente do planejamento orçamentário, que é obrigatório por lei, aqui estão métodos de gestão: eles não substituem o PPA, a LDO e a LOA, mas dão sentido a esses instrumentos e conectam o que se planeja ao que se entrega.

O que o tema abrange

O campo cobre a definição de rumo, com planejamento estratégico, missão, visão e valores e análise SWOT; o acompanhamento de resultados, com indicadores de desempenho, metas e monitoramento e avaliação; a organização do trabalho, com mapeamento de processos, procedimento operacional padrão e gerenciamento de projetos; e as metodologias de melhoria, como ciclo PDCA e Lean Government.

Por que importa

Sem método, a gestão reage ao urgente e perde o importante. Projetos ficam sem dono, indicadores não são acompanhados, processos dependem da memória de uma pessoa e serviços demoram sem que se saiba por quê. Gestores que adotam rotinas simples de planejamento, monitoramento e melhoria costumam reduzir retrabalho e dar respostas mais rápidas ao cidadão, além de gerar evidências para prestar contas.

Referências normativas

Não há uma lei nacional única de planejamento estratégico municipal; o ponto de partida são os instrumentos constitucionais do art. 165, com PPA, LDO e LOA. Outras normas dão suporte: a Lei nº 13.460/2017 prevê a carta de serviços ao usuário, e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) traz princípios de simplificação e de serviços digitais, aplicáveis a estados e municípios que a adotem por ato próprio. A Lei nº 14.133/2021 também exige planejamento e gestão de riscos nas contratações, como se vê em governança pública.

Termos centrais do tema

Quatro conceitos ajudam a ligar a teoria à rotina: valor público, que explica para quem se planeja; avaliação de políticas públicas, que mostra se o resultado foi alcançado; carta de serviços ao usuário, que torna os serviços conhecidos; e OKR, método de metas com resultados-chave mensuráveis.

Federal e municipal

Cada ente decide como organizar seu planejamento e sua melhoria contínua. Na União, há normas sobre governança e integridade; nos municípios, a adoção é voluntária e depende de decisão do gestor, de capacitação da equipe e de regulamentação local quando houver mudança de rotinas formais. O importante é que os métodos estejam conectados aos instrumentos legais de planejamento e ao orçamento.

Os verbetes deste tema explicam cada método em linguagem direta e com exemplos de aplicação no setor público.

0–9

5W2H: O 5W2H é uma ferramenta de planejamento de ações que responde a sete perguntas, o quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto custa, para transformar decisões em um plano claro, com responsáveis e prazos.

A

Accountability: Accountability é o dever de prestar contas, justificar decisões e responder por resultados e atos perante a sociedade e os órgãos de controle, associado à transparência e à responsabilização.
Acordo de resultados: O acordo de resultados é o instrumento de gestão em que uma unidade da administração se compromete com metas de desempenho em troca de maior autonomia gerencial, tendo base na previsão constitucional de contratos de desempenho.
Agenda 2030: A Agenda 2030 é o plano de ação global da ONU para as pessoas, o planeta e a prosperidade, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que governos locais adaptam e acompanham em seus territórios.
Alta administração: A alta administração é o nível de direção responsável pelas decisões estratégicas e pela governança de uma organização; no município, em geral o prefeito, o vice e os secretários e dirigentes de maior nível.
Análise SWOT: A análise SWOT (ou FOFA) é uma ferramenta de diagnóstico que organiza em quatro quadrantes as forças e fraquezas internas e as oportunidades e ameaças externas de uma organização, para apoiar o planejamento estratégico.
Apetite a risco: O apetite a risco é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar na busca de seus objetivos, definido pela alta administração e usado para decidir quais riscos tratar.
API: API (Application Programming Interface) é a interface que permite que um sistema solicite dados ou funções de outro de forma padronizada, base da integração entre sistemas públicos.
Arquivo público municipal: O arquivo público municipal é a instituição que administra a documentação do município; a Lei nº 8.159/1991 diz que os arquivos municipais são o do Poder Executivo e o do Poder Legislativo.
Assinatura eletrônica: A assinatura eletrônica é o conjunto de dados em formato eletrônico que identifica o signatário de um documento e dá validade jurídica à sua manifestação, classificada pela Lei 14.063/2020 em simples, avançada e qualificada.
Assinatura eletrônica avançada: A assinatura eletrônica avançada é a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil, ou outro meio de comprovação de autoria e integridade aceito pelas partes, e atende a requisitos de ligação ao signatário e detecção de alterações.
Assinatura eletrônica qualificada: A assinatura eletrônica qualificada é a que usa certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, tendo o mais alto nível de segurança e presunção de veracidade prevista na MP 2.200-2/2001.
Avaliação de políticas públicas: A avaliação de políticas públicas é a análise sistemática de uma política, programa ou ação, antes ou depois de sua execução, para entender como funciona, quais efeitos produz e se vale a pena mantê-la, ampliá-la ou ajustá-la.
Avaliação ex ante: A avaliação ex ante é a análise realizada antes de criar, ampliar ou aperfeiçoar uma política pública, para diagnosticar o problema, desenhar a intervenção, estimar custos e resultados e decidir se vale a pena implementá-la.
Avaliação ex post: A avaliação ex post é a análise realizada depois da implementação de uma política pública, para verificar como ela funciona, quais resultados e impactos produziu e quais ajustes são necessários, com base em evidências e métodos adequados.

B

Balanced Scorecard (BSC): O Balanced Scorecard (BSC) é um modelo de gestão estratégica que traduz a estratégia em objetivos, indicadores e metas organizados em perspectivas, ligados por relações de causa e efeito em um mapa estratégico.
Big data: Big data é o conjunto de técnicas para coletar, armazenar e analisar grandes volumes de dados, de diferentes tipos e gerados em alta velocidade, para identificar padrões e apoiar decisões.
Blockchain: Blockchain é a tecnologia de registro de dados em blocos encadeados e compartilhados entre vários participantes, em que, depois de publicada, a informação não pode ser alterada sem consenso, o que favorece a auditabilidade.
BPM: BPM (Business Process Management, ou gestão de processos de negócio) é a disciplina de gerir a organização por meio de seus processos, num ciclo contínuo de modelagem, análise, melhoria, implantação e monitoramento.
BPMN: BPMN (Business Process Model and Notation) é a notação gráfica padronizada para desenhar processos, com símbolos para atividades, eventos, decisões e responsáveis, compreensível por áreas de negócio e de tecnologia.

C

Cadeia de valor público: A cadeia de valor público é a sequência de elos que liga os recursos usados pelo governo às atividades, produtos, resultados e impactos, mostrando como a ação pública gera valor para os cidadãos.
Carimbo do tempo: O carimbo do tempo é o documento eletrônico emitido por uma autoridade de carimbo do tempo que comprova que determinada informação digital existia em data e hora específicas, sem poder ser alterada depois.
Carta Brasileira para Cidades Inteligentes: A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é o documento do governo federal, lançado em 2020, que traz o conceito nacional de cidades inteligentes e uma agenda pública de objetivos estratégicos e recomendações para a transformação digital urbana.
Carta de Serviços ao Usuário: A Carta de Serviços ao Usuário é o documento, previsto na Lei 13.460/2017, em que o órgão informa os serviços que presta, como acessá-los, os prazos e os padrões de qualidade, e que deve estar disponível ao público, inclusive na internet.
Carteira de Identidade Nacional (CIN): A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de identidade civil, regulamentado pelo Decreto 10.977/2022, que adota o CPF como número único e é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
Centro de governo: O centro de governo é o conjunto de órgãos que apoiam diretamente o chefe do Executivo na coordenação, no planejamento estratégico, no monitoramento e na comunicação das políticas prioritárias do governo.
Certificado digital: O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou organização, emitida por autoridade certificadora, que permite assinar documentos e acessar sistemas com validade jurídica.
Chatbot: O chatbot é o programa que conversa com o usuário por texto ou voz, para responder dúvidas, orientar serviços e encaminhar solicitações, usado no atendimento digital de prefeituras.
Cibersegurança: A cibersegurança é o conjunto de práticas, tecnologias e políticas para proteger sistemas, redes e dados contra ataques e incidentes, tema da Política Nacional de Cibersegurança, instituída pelo Decreto 11.856/2023.
Ciclo PDCA: O ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) é o método de melhoria contínua em quatro etapas, planejar, executar, verificar e agir, usado para testar mudanças em pequena escala e padronizar o que funciona.
Cidades inteligentes: Cidades inteligentes, na definição da Carta Brasileira, são cidades comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, que usam tecnologia para resolver problemas concretos, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida.
Cinco Porquês: Os Cinco Porquês são uma técnica de análise de causas que consiste em perguntar sucessivamente por que um problema ocorre, até chegar à causa raiz sobre a qual a equipe pode agir, evitando tratar apenas os sintomas.
Cocriação: A cocriação é o processo de desenhar políticas e serviços públicos junto com os usuários, servidores e parceiros, em oficinas, consultas e testes, em vez de apenas para eles.
Código aberto: Código aberto (open source) é o modelo de software cujo código-fonte é publicado sob licença que permite usar, estudar, modificar e redistribuir o programa, reduzindo a dependência de um único fornecedor.
Comitê de governança: O comitê de governança é o colegiado, formado pela alta administração, que decide sobre diretrizes de governança, gestão de riscos, integridade e controles internos e monitora sua implementação.
Computação em nuvem: A computação em nuvem é o fornecimento de servidores, armazenamento, bancos de dados e aplicativos pela internet, sob demanda, em vez de infraestrutura própria, adotada por governos para ganhar escala e segurança.
Conarq (Conselho Nacional de Arquivos): O Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) é o órgão vinculado ao Arquivo Nacional, criado pela Lei nº 8.159/1991, que define a política nacional de arquivos e é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
Conecta gov.br: O Conecta gov.br é a plataforma de interoperabilidade do governo federal, que permite a órgãos públicos trocar dados de forma segura e padronizada, evitando que o cidadão precise apresentar o mesmo documento a vários serviços.
Conselhos de políticas públicas: Os conselhos de políticas públicas são colegiados permanentes, com representantes do governo e da sociedade, que participam da formulação, da deliberação e do controle de políticas setoriais, como saúde, educação, assistência social e direitos da criança.
Conta gov.br: A conta gov.br é a identidade digital do cidadão para acessar serviços públicos online, com níveis de confiabilidade (como prata e ouro) que determinam quais serviços e assinaturas podem ser usados.
Controles internos: Os controles internos são o conjunto de regras, procedimentos e rotinas adotados pela administração para dar segurança razoável quanto ao cumprimento de objetivos, à legalidade e à confiabilidade das informações e à proteção dos recursos públicos.
COSO: O COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) é a organização que publica referenciais amplamente usados de controle interno e de gerenciamento de riscos corporativos.
CPSI: O CPSI (Contrato Público de Solução Inovadora) é o contrato previsto no Marco Legal das Startups pelo qual a administração contrata o teste de soluções inovadoras para resolver um problema público, com possibilidade de contratação posterior da solução.
Cronograma de projeto: O cronograma de projeto é o plano que organiza no tempo as atividades de um projeto, com durações, dependências, responsáveis e marcos, indicando o caminho crítico e permitindo comparar o previsto com o realizado.

D

Dados abertos: Dados abertos são dados acessíveis ao público, em formato aberto e processável por máquina, disponibilizados na internet sob licença aberta que permite seu uso, consumo e cruzamento, creditando apenas a autoria ou a fonte.
Design thinking: O design thinking é uma abordagem de resolução de problemas centrada nas pessoas, que combina empatia, definição do problema, geração de ideias, protótipos e testes para criar ou redesenhar serviços com base na experiência real do usuário.
Diagrama de Ishikawa: O diagrama de Ishikawa, ou espinha de peixe, é uma ferramenta gráfica que organiza as possíveis causas de um problema em categorias, ajudando a equipe a identificar, discutir e priorizar as causas mais prováveis.
Digitalização de documentos públicos: A digitalização de documentos públicos segue o Decreto nº 10.278/2020, que fixa técnica e requisitos para que o documento digitalizado produza os mesmos efeitos legais do original, com assinatura ICP-Brasil e metadados mínimos.
Documentos correntes, intermediários e permanentes: Documentos correntes, intermediários e permanentes são as três fases dos documentos públicos definidas no art. 8º da Lei nº 8.159/1991, conforme o uso administrativo e o valor histórico, probatório e informativo.

E

EAP (Estrutura Analítica do Projeto): A EAP (Estrutura Analítica do Projeto, ou WBS) é a decomposição hierárquica do escopo de um projeto em partes menores e gerenciáveis, chamadas pacotes de trabalho, que servem de base para o cronograma, o orçamento e a atribuição de responsabilidades.
Eliminação de documentos públicos: A eliminação de documentos públicos é a destruição de documentos sem valor permanente, que a Lei nº 8.159/1991 (art. 9º) só permite com autorização da instituição arquivística pública competente.
Escritório de Projetos (PMO): O PMO (Project Management Office, ou Escritório de Projetos) é a unidade que padroniza a metodologia de gestão de projetos, acompanha a carteira de projetos e apoia as equipes e a liderança no cumprimento de prazos, custos e resultados.
Estratégia Nacional de Governo Digital: A Estratégia Nacional de Governo Digital é o conjunto de diretrizes federais para a transformação digital do governo; no plano federal, a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 se organiza em seis temas, como governo centrado no cidadão, integrado e transparente.
Experiência do usuário (UX): A experiência do usuário (UX) é o conjunto de percepções de quem usa um serviço ou sistema, desde o primeiro contato até a resolução do problema, que o poder público deve acompanhar e melhorar.

F

Fluxograma: O fluxograma é a representação gráfica de um processo, em que símbolos padronizados (início, atividade, decisão, fim) ligados por setas mostram a sequência de passos e as decisões.

G

Gerenciamento de projetos: O gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimentos, métodos e ferramentas para planejar, executar e controlar atividades temporárias e únicas, como construir uma escola ou implantar um sistema, com prazo, custo e qualidade definidos.
Gestão ágil: A gestão ágil é o conjunto de valores, princípios e práticas que privilegia entregas pequenas e frequentes, colaboração com os usuários, adaptação a mudanças e equipes autônomas, em vez de planejar tudo antes de começar.
Gestão da mudança: A gestão da mudança é o conjunto de ações para preparar, conduzir e consolidar mudanças organizacionais, como uma reforma administrativa ou a adoção de um sistema, reduzindo resistências e garantindo o uso efetivo das novas rotinas.
Gestão de riscos: A gestão de riscos é o processo contínuo de identificar, avaliar e tratar eventos que possam afetar o alcance dos objetivos da organização, para dar segurança razoável de que as metas serão cumpridas.
Gestão do conhecimento: A gestão do conhecimento é o conjunto de práticas para criar, registrar, compartilhar e aplicar o conhecimento da organização, para que ele não se perca com a saída de servidores e possa melhorar decisões e serviços.
Gestão documental: Gestão documental ou gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, até sua eliminação ou guarda permanente (Lei nº 8.159/1991, art. 3º).
Gestão por processos: A gestão por processos é a forma de organizar a administração em torno dos fluxos de trabalho que entregam valor ao cidadão, e não apenas das estruturas departamentais, com responsáveis e indicadores para cada processo.
Gestão por resultados: A gestão por resultados é o modelo de administração em que cada área sabe quais resultados deve entregar, com indicadores e metas, e é acompanhada e apoiada por eles, em vez de ser avaliada apenas pelo cumprimento de rotinas e gastos.
gov.br: O gov.br é o portal único do governo federal para serviços digitais, que reúne a conta gov.br de acesso, a assinatura eletrônica e milhares de serviços ao cidadão.
Governança de dados: A governança de dados é o conjunto de políticas, papéis e processos que garantem a qualidade, a segurança, a disponibilidade e o uso adequado dos dados de uma organização.
Governança pública: A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governo digital: O governo digital é o uso de tecnologias digitais, dados e novos modelos de gestão para melhorar a prestação de serviços públicos, ampliar a transparência e a participação e aumentar a eficiência da administração, tema da Lei 14.129/2021.
GovTech: GovTech é o ecossistema de empresas, em geral startups, e de soluções tecnológicas voltadas a resolver problemas do setor público, como atendimento ao cidadão, gestão de contratos, saúde, educação e segurança.

I

IA generativa: A IA generativa é a inteligência artificial capaz de criar textos, imagens, áudios ou códigos a partir de instruções do usuário, como os chatbots baseados em grandes modelos de linguagem.
ICP-Brasil: A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o sistema, instituído pela MP 2.200-2/2001, que garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos por meio de certificados digitais.
Identidade digital: A identidade digital é o conjunto de dados e credenciais que permite comprovar, em ambiente online, quem a pessoa é, como a conta gov.br e a Carteira de Identidade Nacional, com validade jurídica.
Inclusão digital: A inclusão digital é o conjunto de ações para garantir que todas as pessoas tenham acesso a internet, equipamentos e habilidades para usar serviços digitais, evitando que a digitalização exclua quem tem menos recursos.
Indicadores de desempenho: Indicadores de desempenho são medidas quantitativas ou qualitativas que permitem acompanhar se uma política, serviço ou projeto está entregando o que prometeu, com que custo, qualidade e resultado para a população.
Inovação no setor público: A inovação no setor público é a introdução de novas formas de trabalhar, de organizar processos, de usar tecnologia ou de prestar serviços, que gerem mais valor público para a sociedade.
Integridade pública: A integridade pública é o alinhamento consistente das ações, valores e normas da administração com o interesse público, na prevenção de corrupção, fraudes, conflitos de interesse e desvios éticos.
Inteligência artificial no setor público: A inteligência artificial no setor público é o uso de sistemas capazes de aprender, prever, classificar ou gerar conteúdo para apoiar serviços e decisões da administração, como atendimento, análise de documentos, triagem de demandas e detecção de fraudes.
Interoperabilidade: A interoperabilidade é a capacidade de sistemas diferentes trocarem dados e usá-los de forma consistente, essencial para que o cidadão não precise informar o mesmo dado a vários órgãos.
IoT: IoT (Internet das Coisas) é a rede de objetos físicos, como sensores e medidores, conectados à internet e capazes de coletar e trocar dados, usada em iluminação pública, trânsito, água e monitoramento ambiental.
ISO 31000: A ISO 31000 é a norma internacional de gestão de riscos, que fornece princípios, estrutura e processo para identificar, analisar e tratar riscos em qualquer tipo de organização.

J

Jornada do usuário: A jornada do usuário é o mapa das etapas, canais e emoções que uma pessoa vive ao buscar um serviço, do momento em que percebe a necessidade até a conclusão, usado para encontrar falhas e oportunidades.

K

Kaizen: O Kaizen é a prática de melhoria contínua, com pequenas mudanças constantes feitas pelas próprias equipes, no dia a dia ou em eventos curtos, para eliminar desperdícios e aperfeiçoar processos e serviços.
Kanban: O Kanban é um método visual de gestão do fluxo de trabalho em que as tarefas são representadas em cartões num quadro dividido por etapas, com limite de itens em andamento, para tornar o trabalho visível e eliminar gargalos.
KPI: O KPI (Key Performance Indicator, ou indicador-chave de desempenho) é o indicador mais importante para acompanhar um objetivo estratégico, escolhido entre muitos por refletir diretamente os resultados que a organização mais precisa alcançar.

L

Laboratório de inovação no governo: O laboratório de inovação no governo é a unidade que desenvolve, testa e escala soluções para problemas públicos, com métodos como design, experimentação, dados e participação de usuários e servidores.
Lean: O Lean, ou pensamento enxuto, é uma filosofia de gestão que busca entregar valor ao usuário eliminando desperdícios e melhorando continuamente os processos, a partir da observação do fluxo de trabalho e da participação de quem executa.
Lean Government: O Lean Government, ou governo enxuto, é a aplicação do pensamento Lean à gestão pública, para melhorar serviços ao cidadão eliminando desperdícios, a partir do olhar do usuário e da participação dos servidores.
Lean Office: O Lean Office é a aplicação do pensamento Lean a processos administrativos e de escritório, para reduzir esperas, retrabalho e etapas sem valor, a partir do mapeamento do fluxo de valor e da participação das equipes.
Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991): A Lei de Arquivos é a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e estabelece o dever do poder público de fazer a gestão documental e proteger os documentos de arquivo.
Lei do Governo Digital: A Lei do Governo Digital é a Lei 14.129/2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, e se aplica a estados e municípios que a adotarem por ato próprio.
Linha de base: A linha de base é o valor inicial de um indicador, medido antes do início de uma ação ou política, que serve de ponto de comparação para verificar se houve mudança e quanto, ao longo do tempo.

M

Mapa estratégico: O mapa estratégico é a representação gráfica, em uma página, dos objetivos estratégicos de uma organização e das relações de causa e efeito entre eles, organizados em perspectivas, como produto central do Balanced Scorecard.
Mapeamento de processos: O mapeamento de processos é o levantamento e a representação gráfica das atividades, responsáveis, entradas e saídas de um processo de trabalho, para compreendê-lo, medi-lo e melhorá-lo.
Marco Civil da Internet: O Marco Civil da Internet é a Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, inclusive diretrizes para a atuação dos entes federados.
Marco Legal das Startups: O Marco Legal das Startups é a Lei Complementar 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, cria o ambiente regulatório experimental (sandbox) e a modalidade de licitação para soluções inovadoras.
Matriz de priorização: A matriz de priorização é a ferramenta que compara opções (projetos, problemas, ideias) segundo critérios definidos, como impacto, esforço, custo e urgência, para decidir o que fazer primeiro.
Matriz de riscos: A matriz de riscos é a ferramenta que organiza os riscos por probabilidade e impacto, para priorizar o tratamento, e que, em contratos, define a alocação de cada risco entre contratante e contratado.
Matriz GUT: A matriz GUT é a ferramenta de priorização de problemas que dá notas de 1 a 5 para gravidade, urgência e tendência de cada um e multiplica os valores, para definir o que deve ser tratado primeiro.
Meta: A meta é o valor que se pretende alcançar em um indicador, em determinado prazo, a partir de uma situação inicial conhecida, para orientar a ação, medir o progresso e permitir a prestação de contas.
Missão, visão e valores: Missão, visão e valores são os três enunciados que sintetizam a identidade de uma organização: para que ela existe, aonde quer chegar e como se comporta, servindo de base ao planejamento estratégico.
Modelo das Três Linhas: O Modelo das Três Linhas é o referencial que divide a gestão de riscos e o controle entre a gestão operacional (primeira linha), as funções de apoio e supervisão (segunda linha) e a auditoria interna independente (terceira linha).
Modelo lógico: O modelo lógico é a representação organizada, em colunas, da lógica de um programa: insumos, atividades, produtos, resultados e impactos, com as hipóteses e fatores externos, usada para planejar, acompanhar e avaliar.
Monitoramento e avaliação: O monitoramento e a avaliação (M&A) são as duas funções complementares que acompanham a execução de políticas e programas: o monitoramento verifica se estamos executando como planejado; a avaliação analisa se a política funciona, para quem e por quê.

N

Nudge: O nudge ("empurrãozinho") é uma intervenção que muda o ambiente de escolha para orientar comportamentos de forma previsível, sem proibir opções nem alterar fortemente os incentivos, usada em políticas públicas.

O

ODS: ODS são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 17 objetivos interconectados da Agenda 2030 da ONU, que orientam políticas globais, nacionais e locais até 2030.
OKR: O OKR (Objectives and Key Results) é um método de gestão que define objetivos qualitativos e ambiciosos, acompanhados de poucos resultados-chave mensuráveis, revistos em ciclos curtos, para alinhar equipes a prioridades claras.
Orçamento participativo: O orçamento participativo é o processo em que a população debate e decide, junto com o governo, parte das prioridades de investimento do orçamento municipal, por meio de assembleias, consultas e conselhos.

P

Painel de indicadores: O painel de indicadores, ou dashboard, é a ferramenta visual que reúne, em um só lugar, os indicadores mais importantes de uma organização, com metas, valores atuais e tendências, para apoiar o acompanhamento e a tomada de decisão.
Participação social: A participação social é o conjunto de mecanismos pelos quais a população influencia as decisões públicas, como conselhos, conferências, audiências, consultas, ouvidorias e orçamento participativo.
Planejamento estratégico: O planejamento estratégico é o processo pelo qual a organização define onde quer chegar, analisa seu contexto e escolhe objetivos, indicadores, metas e projetos prioritários para um horizonte de médio e longo prazo.
Plano de classificação de documentos: O plano de classificação de documentos é o esquema que organiza os documentos de um órgão em classes, subclasses e grupos, conforme suas funções e atividades, e serve de base para a tabela de temporalidade.
Plano de Dados Abertos (PDA): O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento em que o órgão define quais dados abrirá, como, quando e quem é responsável, com vigência de dois anos na política federal de dados abertos (Resolução CGINDA nº 3/2017).
PMBOK: O PMBOK (Project Management Body of Knowledge) é o guia de conhecimentos em gerenciamento de projetos publicado pelo Project Management Institute (PMI), referência de boas práticas, e não norma obrigatória.
Política de Segurança da Informação (PSI): A Política de Segurança da Informação (PSI) é o documento formal que define os princípios, as responsabilidades e as regras de proteção das informações da organização, aprovado pela alta administração.
Políticas baseadas em evidências: Políticas baseadas em evidências são aquelas formuladas e ajustadas a partir de dados, estudos e avaliações, e não apenas de intuição ou pressão, para aumentar a chance de que alcancem os resultados esperados.
Portal Brasileiro de Dados Abertos: O Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) é o catálogo nacional em que órgãos públicos publicam e o cidadão encontra conjuntos de dados abertos.
Portfólio de projetos: O portfólio de projetos é o conjunto de projetos e programas de uma organização, geridos de forma integrada para atender à estratégia, permitindo decidir o que priorizar, adiar ou encerrar quando os recursos são limitados.
Procedimento Operacional Padrão (POP): O Procedimento Operacional Padrão (POP) é o documento que descreve, passo a passo, como executar uma atividade rotineira, com responsáveis, materiais, prazos e critérios de qualidade, para padronizar o trabalho.
Processo eletrônico: O processo eletrônico é o processo administrativo conduzido integralmente em meio digital, com documentos nato-digitais ou digitalizados, tramitação em sistema e assinatura eletrônica, em substituição ao papel.
Programa 5S: O Programa 5S é uma metodologia japonesa de organização do ambiente de trabalho em cinco etapas, utilização, organização, limpeza, padronização e disciplina, que reduz desperdícios, melhora a segurança e prepara o terreno para outras melhorias.
Programa de integridade: O programa de integridade é o conjunto de medidas institucionais para prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção, com apoio da alta administração, unidade responsável, gestão de riscos e monitoramento contínuo.
Programa de metas: O programa de metas é o documento em que o prefeito, no início do mandato, apresenta as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas da gestão, exigido por algumas leis orgânicas municipais.

R

Rede Nacional de Governo Digital: A Rede Nacional de Governo Digital é a iniciativa do governo federal que reúne entes federados para compartilhar experiências, ferramentas e boas práticas de transformação digital, com mapa dos participantes e guias de apoio.
RPA: RPA (Robotic Process Automation) é a automação de tarefas repetitivas por robôs de software, que reproduzem ações de um usuário em sistemas, como digitar dados, conferir cadastros e gerar relatórios.

S

Sandbox regulatório: O sandbox regulatório é o ambiente regulatório experimental em que empresas testam produtos ou serviços inovadores sob regras flexibilizadas e supervisão do regulador, por tempo limitado, previsto no Marco Legal das Startups.
Scrum: O Scrum é um framework ágil em que um time pequeno trabalha em ciclos curtos chamados sprints, a partir de uma lista priorizada de itens, entregando ao final de cada ciclo um incremento utilizável e revendo o processo.
Segurança da informação: A segurança da informação é a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da organização, por meio de controles técnicos, organizacionais e humanos.
SEI: O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é a solução de gestão de processos e documentos eletrônicos desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotada por órgãos de diferentes esferas, no âmbito do Processo Eletrônico Nacional.
Simplificação administrativa: A simplificação administrativa é o conjunto de medidas para reduzir exigências, etapas e prazos desnecessários nos serviços públicos, tema de leis como a Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos.
SIPOC: O SIPOC (Suppliers, Inputs, Process, Outputs, Customers) é o quadro que resume um processo em fornecedores, entradas, etapas principais, saídas e clientes, usado para delimitar o escopo antes de detalhar o fluxo.
Software público: Software público é o programa de computador desenvolvido ou adotado pela administração e disponibilizado a outros entes e à sociedade, em regra com código aberto e licença que permite reuso.
Startup: Startup, segundo o Marco Legal (LC 182/2021), é a organização empresarial ou societária, nascente ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços.

T

Tabela de temporalidade e destinação de documentos: A tabela de temporalidade e destinação de documentos é o instrumento arquivístico que define os prazos de guarda de cada tipo de documento e sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.
Teoria da mudança: A teoria da mudança é a explicação lógica de como e por que uma intervenção deve produzir os resultados esperados, ligando o problema, suas causas, as ações previstas e as mudanças desejadas, com as hipóteses que sustentam essa cadeia.
Termo de Abertura do Projeto (TAP): O Termo de Abertura do Projeto (TAP) é o documento que autoriza formalmente um projeto, define seu objetivo, escopo, entregas, prazos, orçamento, riscos e responsáveis, e dá ao gerente a autoridade para executá-lo.
Transformação digital: A transformação digital no setor público é a mudança profunda na forma de operar e entregar serviços, usando tecnologia, dados e novas práticas de gestão, e não apenas a informatização de rotinas antigas.

V

Valor público: O valor público é o conjunto de benefícios que a ação do governo gera para os cidadãos e a sociedade, como acesso a serviços, qualidade de vida e confiança, e orienta o que a gestão pública deve entregar.

Perguntas frequentes sobre planejamento e inovação

O que é planejamento estratégico no setor público?

É o processo de definir onde a organização quer chegar, quais problemas deve resolver e como fará isso, com objetivos, metas, indicadores e responsáveis. No governo municipal, deve dialogar com o plano de governo, o PPA e o orçamento, para que as prioridades definidas tenham recursos e prazos compatíveis com a realidade da administração.

Qual a diferença entre PPA e planejamento estratégico?

O PPA é um instrumento previsto na Constituição, aprovado por lei, que organiza programas e metas de quatro anos e é a base do orçamento. O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão, sem exigência legal específica, que define visão, objetivos e iniciativas. Os dois devem ser coerentes, e o estratégico costuma inspirar o PPA.

O que são indicadores de desempenho?

São medidas que mostram se uma ação ou política está funcionando, como tempo médio de atendimento, taxa de cobertura de um serviço ou custo por unidade entregue. Bons indicadores têm definição clara, fonte confiável, periodicidade e meta. Eles permitem acompanhar resultados, corrigir rumos e prestar contas de forma objetiva.

O que é a carta de serviços ao usuário?

É um documento que informa ao cidadão quais serviços o órgão presta, como acessá-los, quais são os requisitos, prazos e canais de atendimento. A Lei 13.460/2017 exige que os órgãos e entidades que prestam serviços públicos a divulguem e a mantenham atualizada. Fortalece a transparência e a qualidade do atendimento.

O que é Lean Government?

É a aplicação dos princípios da gestão enxuta ao setor público: eliminar desperdícios, simplificar fluxos e focar no valor para o cidadão. Parte do mapeamento dos processos, identifica etapas sem valor, esperas e retrabalho, e promove melhoria contínua com participação dos servidores que executam o trabalho todos os dias.