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Glossário da gestão pública

2.044 termos e siglas que aparecem no dia a dia de prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e fornecedores, explicados em linguagem direta e com fonte.

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B 35 termos

Balanced Scorecard (BSC): O Balanced Scorecard (BSC) é um modelo de gestão estratégica que traduz a estratégia em objetivos, indicadores e metas organizados em perspectivas, ligados por relações de causa e efeito em um mapa estratégico.
Balancete: Balancete é o demonstrativo, normalmente mensal, que lista os saldos das contas contábeis em uma data, permitindo conferir os registros e acompanhar a execução. O município deve prestar contas e publicar balancetes nos prazos da lei.
Balanço financeiro: O Balanço Financeiro é a demonstração que evidencia receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários e os saldos de caixa do início e do fim do exercício. Está previsto no art. 103 da Lei 4.320/1964.
Balanço orçamentário: O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que compara as receitas e despesas previstas com as realizadas no exercício, evidenciando a execução da lei orçamentária. Está previsto no art. 102 da Lei 4.320/1964.
Balanço patrimonial: O Balanço Patrimonial é a demonstração que mostra, em uma data, o patrimônio do ente público: bens, direitos e obrigações, mais o patrimônio líquido. Foi previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964 e é regulado pelo MCASP.
Balanço patrimonial na habilitação: O balanço patrimonial é um dos documentos da habilitação econômico-financeira: a Lei nº 14.133/2021 exige balanço, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (art. 69, I), limitados ao último exercício se a empresa tem menos de dois anos.
Bancada: A bancada é o conjunto de vereadores do mesmo partido ou a representação de um partido na Câmara. Também designa grupos organizados por tema, como a bancada feminina. Tem líder próprio e participa da distribuição das comissões.
Banco de horas: O banco de horas é o sistema em que as horas trabalhadas além da jornada são registradas e compensadas depois com folgas, em vez de pagas como horas extras, conforme a lei do regime.
Banco Mundial: O Banco Mundial é o grupo de instituições (BIRD, IFC, MIGA, entre outras) que financia e apoia o desenvolvimento; no Brasil, empresta a governos federal, estaduais e municipais e apoia reformas em gestão pública.
Base de cálculo: A base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota para chegar ao tributo devido. Só a lei pode fixá-la, e sua modificação que torne o tributo mais oneroso equipara-se à majoração.
Base de cálculo do ITBI: A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, que a LC 227/2026 definiu como o valor de negociação à vista em condições normais de mercado, estimado por critérios técnicos e passível de contestação pelo contribuinte.
Base legal da LGPD: Base legal da LGPD é a hipótese prevista em lei que autoriza o tratamento de dados pessoais, como consentimento, obrigação legal, execução de políticas públicas ou legítimo interesse. Todo tratamento precisa de uma base, escolhida e registrada antes.
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas): BDI, sigla de Benefícios e Despesas Indiretas, é o percentual acrescido aos custos diretos de obras e serviços de engenharia para cobrir despesas indiretas, tributos incidentes sobre o preço e lucro. A Lei nº 14.133/2021 o cita no art. 23, § 2º.
Benefício fiscal: O benefício fiscal é qualquer tratamento tributário favorecido: isenção, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, redução de alíquota ou de base de cálculo. Exige lei específica e, pela LRF, estimativa de impacto e compensação.
Benefícios eventuais: Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias da assistência social, prestadas em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, regulamentadas por lei municipal.
Benefícios previdenciários do RPPS: Os benefícios previdenciários do RPPS são as aposentadorias e a pensão por morte pagas pelo regime próprio aos servidores efetivos e a seus dependentes, nos termos do art. 40 da Constituição.
Bens de uso comum do povo: Bens de uso comum do povo são os bens de domínio público destinados ao uso de todos, como ruas, praças, pontes e redes de água e esgoto. No balanço, aparecem como ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.
Bens de uso especial: Os bens de uso especial são os bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da administração, como prédios de prefeituras, escolas, hospitais e veículos oficiais, inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
Bens dominicais: Os bens dominicais são os bens públicos que constituem patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público, sem destinação pública específica, como terrenos vagos e imóveis sem uso, que podem ser alienados com os requisitos legais.
Bens e serviços comuns: Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, por especificações usuais de mercado (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII). Devem ser licitados por pregão.
Bens e serviços especiais: Bens e serviços especiais são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos por especificações usuais de mercado, exigindo justificativa prévia do contratante (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIV). Em regra, são licitados por concorrência.
Bens imóveis no IBS e na CBS: O regime específico de bens imóveis do IBS e da CBS, da LC nº 214/2025, trata da tributação de alienação, locação, cessão onerosa, administração, intermediação e construção civil, com regras para pessoas físicas que operem em volume.
Bens públicos: Os bens públicos são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como União, estados, municípios e autarquias, classificados em uso comum do povo, uso especial e dominicais.
Big data: Big data é o conjunto de técnicas para coletar, armazenar e analisar grandes volumes de dados, de diferentes tipos e gerados em alta velocidade, para identificar padrões e apoiar decisões.
BIM (Modelagem da Informação da Construção): O BIM (Building Information Modelling, ou Modelagem da Informação da Construção) é o conjunto de tecnologias e processos que cria e atualiza modelos digitais de uma construção; a Lei nº 14.133/2021 manda adotá-lo preferencialmente nas obras.
Blockchain: Blockchain é a tecnologia de registro de dados em blocos encadeados e compartilhados entre vários participantes, em que, depois de publicada, a informação não pode ser alterada sem consenso, o que favorece a auditabilidade.
Bloco parlamentar: O bloco parlamentar é a união de duas ou mais bancadas de partidos diferentes, formada por prazo determinado para atuar em conjunto na Câmara. O Regimento define como o bloco é constituído e quais direitos tem.
BNCC: A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é o documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver em cada etapa da educação básica, referência para a construção dos currículos das redes.
BNDES: O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é a empresa pública federal, fundada em 1952, que é o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimento na economia.
Boa-fé na administração pública: A boa-fé na administração pública é o dever de agir com lealdade, honestidade e coerência, e a proteção de quem confiou legitimamente nos atos e orientações da administração. A má-fé afasta essa proteção.
Bolsa Família: O Bolsa Família é o programa federal de transferência de renda a famílias em situação de pobreza, instituído pela Lei 14.601/2023, com condicionalidades de saúde e educação e articulação com outras políticas sociais.
BPC: O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o benefício assistencial de um salário mínimo mensal pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, previsto na LOAS e operado pelo INSS.
BPM: BPM (Business Process Management, ou gestão de processos de negócio) é a disciplina de gerir a organização por meio de seus processos, num ciclo contínuo de modelagem, análise, melhoria, implantação e monitoramento.
BPMN: BPMN (Business Process Model and Notation) é a notação gráfica padronizada para desenhar processos, com símbolos para atividades, eventos, decisões e responsáveis, compreensível por áreas de negócio e de tecnologia.
Busca Ativa Escolar: A Busca Ativa Escolar é a estratégia de identificar, localizar e reintegrar à escola crianças e adolescentes fora dela ou em risco de abandono, articulando educação, assistência social e saúde.

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